11 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União:
Atos do Poder Judiciário	ADI, ADC, ADO e ADPF
Atos do Poder Legislativo	Leis Complementares (2)
	Leis Ordinárias (3)
Atos do Congresso Nacional	Emendas à Constituição (1)
	Decretos Legislativos
	Resoluções
Atos do Poder Executivo	Medidas Provisórias (4)
	Decretos
Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

(+) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP)

7	SÁBADO				1	2	3
					Jornal			Investigativo			Direito			YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

CNJ – Relatório Parcial – 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do TRF4

6	DOU – 15/09/2023	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		06 + ADIN 7.226 – TO		Min. Dias Toffoli (2009)
		05 + ADIN 7.013 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		04 + MC|ADIN 6.680 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		03 + ADIN 6.466 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		02 + MC|ADIN 6.134 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		01 – ADIN 5.783 – BA		Min. Rosa Weber (2011)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.675 (V)		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.674		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.673 (+)		Aprovada pelo Congresso (+)
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.704		Câmara	Senado
		Decreto – 11.703		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

5	DOU – 14/09/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		06 + AG|ADPF 1.065 – AL		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		05 + ED|ADIN 6.545 – SC (1)		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		04 + ADIN 7.098 – MA		Min. Gilmar Mendes (2002)
		03 + ADIN 6.597 – RJ		Min. Gilmar Mendes (2002)
		02 + ADIN 6.545 – SC (1)		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		01 + ADIN 6.313 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Resolução – RSF – 23		Câmara	Senado
		Ato – 65 (MPV 1.182)		Câmara	Senado
		Ato – 64 (MPV 1.181)		Câmara	Senado
		Ato – 63 (MPV 1.174)		Câmara	Senado
		Decreto Legislativo - 95		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

4	DOU – 13/09/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 4.273 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.702		Câmara	Senado
		Decreto – 11.701		Câmara	Senado
		Decreto – 11.700		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

3	DOU – 12/09/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		35 – ED|ADPF 858 – BA		Min. Nunes Marques (2020)
		34 – ADPF 949 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		33 – ADPF 644 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		32 – ADPF 643 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		31 + ADIN 6.126 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		30 – ED|AG|ADIN 6.481 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		29 – ED|ADIN 4.937 – DF		Min. Luiz Fux (2011)
		27 – ED|ADIN 4.903 – DF (5)		Min. Luiz Fux (2011)
		25 – ED|ADIN 4.902 – DF (4)		Min. Luiz Fux (2011)
		23 – ED|ADIN 4.901 – DF (3)		Min. Luiz Fux (2011)
		21 – ED|ADIN 4.757 – DF (2)		Min. Rosa Weber (2011)
		19 – T|ED|ADC 42 – DF (1)		Min. Luiz Fux (2011)
		18 – ADIN 7.325 – DF		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		17 – ADIN 7.271 – AP		Min. Roberto Barroso (2013)
		16 – ADIN 7.263 – DF		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		15 – ADIN 7.228 – DF		(+) Min. Ricardo Lewandowski (2006)
		14 – ADIN 7.187 – DF		Min. Nunes Marques (2020)
		13 – ADIN 6.967 – RN		Min. Nunes Marques (2020)
		12 – ADIN 6.780 – RN		Min. Nunes Marques (2020)
		11 – ADIN 6.561 – TO		Min. Edson Fachin (2015)
		10 – ADIN 6.412 – PE		Min. Roberto Barroso (2013)
		09 – ADIN 5.546 – PB		Min. Roberto Barroso (2013)
		08 – ADIN 5.315 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		07 – ADIN 4.427 – AM		Min. Rosa Weber (2011)
		06 – ADIN 4.216 – TO		Min. Roberto Barroso (2013)
		05 – ADIN 3.865 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		04 – ADIN 1.100 – RJ		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		03 – ADIN 856 – RS		Min. Luiz Fux (2011)
		02 – R|MC|ADC 81 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		01 – ADC 14 – DF		Min. Rosa Weber (2011)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.672		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.671		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.670		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.669		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.668		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.699		Câmara	Senado
		Decreto – 11.698		Câmara	Senado
		Decreto – 11.697		Câmara	Senado
		Decreto – 11.696 (P)		Câmara	Senado
		Decreto – 11.695 (P)		Câmara	Senado
		Medida Provisória – 1.186		Câmara	Congresso
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Zero Hora (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

2	DOU – 11/09/2023 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

(+) – O Globo (RJ) – Correio do Povo (RS) – Estadão (SP) – Folha (SP)

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DOMINGO

1

2

3

Jornal

Investigativo

Direito

YouTube

FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais