03 - Legislação Atualizada

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SÁBADO

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Direito

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Reforma Tributária – 1º Turno (382 x 118)  – 2º Turno (375 x 113)

6	DOU – 07/07/2023 (+) Edição Extra A	Atos do Poder Judiciário (+)		Agenda 2030	Constituição
		27 – ADPF 995 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		26 + ADIN 5.545 – RJ		Min. Luiz Fux (2011)
		25 – ED|ADIN 6.152 – MA		Min. Edson Fachin (2015)
		22 – ED|ADIN 4.529 – MT (1)		Min. Rosa Weber (2011)
		21 – ED|ADIN 4.318 – BA		Min. Cármen Lúcia (2006)
		20 – AG|ADIN 6.401 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		19 – ADIN 7.356 – PE		Min. Roberto Barroso (2013)
		18 – ADIN 7.350 – DF		Min. Dias Toffoli (2009)
		17 – ADIN 7.304 – CE		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		16 – ADIN 7.303 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		15 – ADIN 7.298 – SP		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		14 – ADIN 7.297 – SE		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		13 – ADIN 7.287 – MS		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		12 – ADIN 7.285 – TO		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		11 – S|R|MC|ADIN 7.222 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		10 – ADIN 7.051 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		09 – ADIN 6.731 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		08 – ADIN 6.259 – DF		Min. Alexandre de Moraes (2017)
		07 – ADIN 6.082 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		06 – ADIN 6.069 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		05 – ADIN 6.050 – DF		Min. Gilmar Mendes (2002)
		04 – ADIN 5.953 – DF		Min. Edson Fachin (2015)
		03 – ADIN 5.354 – SC		Min. Dias Toffoli (2009)
		02 – ADIN 2.402 – ES		Min. Nunes Marques (2020)
		01 – ADIN 999 – AL		Min. Dias Toffoli (2009)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Ato - 48 (MPV 1.174)		Câmara	Senado
		Ato - 47 (MPV 1.163) – Encerrou		Câmara	Senado
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		(A) Medida Provisória – 1.179		Câmara	Congresso
		Decreto – 11.591 (P)		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

Mensagens indicam pressão de Moro sobre Lava Jato por extradição

5	DOU – 06/07/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		01 + ADIN 2.332 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Emenda Constitucional - 129		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

G1 – Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo

4	DOU – 05/07/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		02 + S|ED|ADIN 6.245 – DF		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 2.154 – DF		Min. Cármen Lúcia (2006)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Votação da Reforma Tributária

3	DOU – 04/07/2023	Atos do Poder Judiciário		Agenda 2030	Constituição
		03 + ED|ADIN 6.812 – ES		Min. Edson Fachin (2015)
		02 + ED|ADIN 5.909 – RO		Min. Roberto Barroso (2013)
		01 + ADIN 5.909 – RO		Min. Roberto Barroso (2013)
		Atos do Poder Legislativo (S)(D)		Ordem do Dia	Constituição
		Lei Ordinária – 14.614		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.613		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.612		Aprovada pelo Congresso
		Lei Ordinária – 14.611		Aprovada pelo Congresso
		Atos do Congresso Nacional (C)		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
		Decreto – 11.590		Câmara	Senado
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

AGÊNCIA PÚBLICA: Hospital da turma de Arthur Lira recebeu 1 bilhão de reais em sete anos

2	DOU – 03/07/2023	Atos do Poder Judiciário (M)		Agenda 2030	Constituição
		18 + ED|ADIN 3.937 – SP		Min. Gilmar Mendes (2002)
		17 + ADIN 3.937 – SP		Min. Dias Toffoli (2009)
		13 – ADIN 6.305 – DF (14-16)		Min. Luiz Fux (2011)
		10 – ADIN 6.300 – DF (11-12)		Min. Luiz Fux (2011)
		05 – ADIN 6.299 – DF (6-9)		Min. Luiz Fux (2011)
		01 – ADIN 6.298 – DF (2-4)		Min. Luiz Fux (2011)
		Atos do Poder Legislativo		Ordem do Dia	Constituição
		Atos do Congresso Nacional		Ordem do Dia
		Atos do Poder Executivo (P)		Legislação	Constituição
	Grade de TV	Jornal	Investigativo	Direito	YouTube

REVISTA PIAUÍ: Hospital da turma de Arthur Lira recebeu 1 bilhão de reais em sete anos

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DOMINGO

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FONTE:

SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)

BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica

BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais