25.10.2019
|
|
18.09.2019
|
ANPR
recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista
tríplice elaborada pela categoria
|
A Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral
da República Antonio Augusto Brandão de Aras
para o cargo de Procurador-Geral
da República (PGR), ação que interrompe um
costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice,
seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa,
para o Ministério
Público Federal, um retrocesso
institucional e democrático.
O indicado não foi
submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e
da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente
reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais,
qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do
MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo Presidente da República,
Jair Bolsonaro,
uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.
O próprio presidente
representou o cargo de PGR como uma "dama" no tabuleiro de xadrez,
sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF
tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão
absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado
Democrático de Direito (1).
O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder
Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do
sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.
A escolha anunciada no dia
de hoje menospreza, também, o princípio
da transparência, na medida em que os
candidatos da lista tríplice
viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a
sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais
dificuldades e desafios da nossa vida institucional.
A ANPR, diante da absoluta
contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo
o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima
segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham
em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da
autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas
funções com observância do princípio democrático.
Esses são princípios
fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança,
a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e
independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.
A ANPR fará, ainda, uma
reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de
todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República,
instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo
institucional.
|
05/09/2019
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário