Fim da 6x1: ...

Leonardo Sakamoto

  

 

Opinião

Fim da 6x1: Acidente com doméstica tem ocultação mil vezes maior que média

Vitor Filgueiras🔹Professor de Economia da UFBA e coordenador de projetos da Fundacentro

Dados sobre acidentes de trabalho no Brasil revelam que a subnotificação entre trabalhadoras empregadas domésticas é 1000 vezes maior que a média de todas as categorias. Isso aponta que patrões não estão comunicando acidentes ou adoecimento de uma parcela vulnerável da população, composta principalmente por mulheres negras.

A categoria seria beneficiada com o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, em discussão no Congresso Nacional neste momento. Representantes das trabalhadoras apontam que parte dos acidentes ocorre devido ao cansaço e à exaustão.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2024 foram registrados 834.048 acidentes de trabalho no país. Desses, 744.477 ocorreram com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório para formalizar o vínculo entre o ocorrido e a atividade laboral. No mesmo período, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicava a existência de 48.509.129 trabalhadores com carteira assinada, público potencialmente coberto por esse tipo de registro.

Na prática, isso significa que 1,72% dos trabalhadores formais tiveram acidentes reconhecidos pelo INSS em 2024, percentual que cai para 1,53% quando considerados apenas os casos com CAT. A literatura especializada, no entanto, aponta que esses números estão longe de refletir a realidade, com uma subnotificação de até 85% dos casos relacionados ao trabalho, especialmente os mais graves.

No trabalho doméstico formal, os indícios de subnotificação são ainda mais extremos. De acordo com o eSocial, havia 1.343.787 trabalhadoras domésticas com vínculo formal ao final de 2024. Mesmo que não seguissem o padrão mínimo nacional de notificação, ou seja, que hipoteticamente fosse de apenas 0,1% de incidência anual, ainda sim seriam esperadas cerca de 1.300 comunicações de acidentes no ano.

Os registros oficiais, porém, mostram outra realidade. Dados do INSS apontam apenas 13 acidentes em serviços domésticos em 2024. Já o Smartlab, plataforma que reúne informações sobre trabalho e saúde, registra 21 ocorrências no mesmo período. Isso equivale a um acidente para cada 63,9 mil trabalhadoras domésticas, enquanto, no conjunto do mercado formal, a média é de um acidente com CAT para cada 65 trabalhadores.

A diferença sugere que a ocultação de acidentes e adoecimentos no trabalho doméstico pode ser cerca de mil vezes maior do que na média nacional.

Outras bases de dados reforçam a discrepância. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), registrou 13.957 acidentes envolvendo trabalhadores domésticos entre 2016 e 2020 — média de aproximadamente 2.800 casos por ano. Como esses registros são feitos por profissionais de saúde, indicam uma ocorrência muito superior àquela reconhecida pelo sistema previdenciário.

Além dos acidentes típicos, há forte presença de doenças relacionadas ao trabalho — que fazem parte do mesmo sistema. Pesquisa da Fundacentro e da Universidade Federal do ABC, realizada em 2025 com 81 trabalhadoras domésticas, mostrou que 80% continuaram trabalhando mesmo doentes. O estudo aponta ainda que 96% faziam uso de medicamentos, sendo 77% para dores musculares, 55% para dores articulares, 37% para hipertensão e 36% para ansiedade.

Entre os casos oficialmente registrados pelo INSS entre 2012 e 2024, predominam fraturas (42,3%), seguidas por cortes e feridas (12,4%), lesões e escoriações (12,2%) e distensões ou torções (11,9%). As regiões do corpo mais atingidas são braços e mãos (35,8%) e pernas e pés (27,9%). Quedas — tanto no mesmo nível quanto de altura — aparecem como principais causas, além de acidentes envolvendo transporte e exposição a agentes biológicos.

Na prática, relatos de atendimento indicam que muitos desses casos sequer chegam a ser formalizados.

Um levantamento do programa Caminhos do Trabalho, que presta orientação a trabalhadores, reuniu atendimentos realizados nos últimos dois anos e evidencia situações recorrentes de adoecimento não reconhecido.

Na Paraíba, uma trabalhadora relatou ter desenvolvido problemas cardíacos associados ao estresse intenso no trabalho doméstico, incluindo arritmia e falta de ar. Mesmo com recomendação médica para afastamento, continuou trabalhando por necessidade financeira. Segundo o relato, não houve emissão de CAT, apesar das condições de risco.

No Distrito Federal, uma cuidadora de idosos sofreu fraturas na tíbia e na fíbula após um idoso cair sobre ela em uma escada. A trabalhadora ficou hospitalizada, passou por cirurgia e recebeu auxílio-doença comum, mas a empregadora não registrou o acidente como relacionado ao trabalho.

Em Pernambuco, uma empregada doméstica com mais de 20 anos de vínculo relatou diagnóstico de síndrome do pânico, depressão e burnout, sem afastamento formal. Segundo o atendimento, ela foi pressionada a pedir demissão mesmo diante de laudos médicos, sem qualquer registro de acidente ou doença ocupacional.

Casos de lesões por esforço repetitivo também aparecem com frequência. Em Minas Gerais, uma trabalhadora com dores crônicas nos ombros teve a CAT emitida por um médico, mas teve o benefício negado pelo INSS e retornou ao trabalho mesmo incapacitada. Situação semelhante foi relatada em Santa Catarina, onde uma doméstica com diagnóstico de tendinite e LER afirmou ter sido obrigada a continuar trabalhando apesar das dores.

Há ainda registros de quedas, hérnias de disco, cardiopatias e transtornos mentais sem reconhecimento formal. Em vários relatos, as trabalhadoras mencionam ausência de equipamentos de proteção, jornadas prolongadas, falta de pausas e pressão psicológica.

Especialistas apontam que a relação direta entre empregador e empregado (muitas vezes sem mediação institucional) contribui para a baixa notificação. A informalidade histórica do setor, mesmo após avanços legais, e a dificuldade de acesso a informação sobre direitos também são fatores citados.

Sem o registro adequado, trabalhadoras ficam impedidas de acessar benefícios previdenciários específicos, como o auxílio-doença acidentário, e não têm garantias como estabilidade no emprego após afastamento.

Os dados disponíveis indicam que, embora o Brasil já enfrente um cenário amplo de subnotificação de acidentes de trabalho, o emprego doméstico permanece como um dos pontos mais críticos de invisibilidade estatística, com impactos diretos sobre a saúde e a proteção social de milhões de trabalhadoras.

Por conta desse cenário de extrema ocultação, Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente tem, este ano, como eixo a questão da saúde e segurança. O encontro da campanha será em Belém (PA), nos dias 24 e 25 de abril. Haverá atendimentos gratuitos a trabalhadoras e trabalhadores do setor.