domingo, 5 de abril de 2026

06 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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DOU – 06/04/2026

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

🔀 Lei Ordinária – 15.377

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.376

Aprovada pelo Congresso

🛞 Lei Ordinária – 15.375

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

🛞 Decreto – 12.919

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pode ser uma imagem de texto que diz "FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Constituição Federal art. art.127 127 a 135 Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Advocacia Pública CF art. 127 a 130 Advocacia CF art. 131 a 132 Defensoria Pública CF art. art.133 133 CF art. 134 a 135"


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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pode ser uma imagem de texto que diz "FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Constituição Federal art. art.127 127 a 135 Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Advocacia Pública CF art. 127 a 130 Advocacia CF art. 131 a 132 Defensoria Pública CF art. art.133 133 CF art. 134 a 135"

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