06 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

6

DOU – 10/10/2025 STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

A Hora – ICL News – Medo e Delírio – Reinaldo Azevedo – Samuel Borelli

5

DOU – 09/10/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADPF (...) 992 – SP (1)

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚖️ ADPF (...) 987 – SP (1)

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚖️ ADPF 434 – AL

Min. Nunes Marques (2020)

⚖️ ADPF 351 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

⚖️ ADIN 7.820 – AM

Min. Gilmar Mendes (2002)

⚖️ ADIN (...) 5.842 – RN (1)

Min. Nunes Marques (2020)

⚖️ ADIN 4.854 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.235

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Bob Fernandes – Canal UOL – GloboNews – ICL News – Ricardo Mello

4

DOU – 08/10/2025 STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🛞 Lei Ordinária – 15.234

Aprovada pelo Congresso

✅ Lei Ordinária – 15.233

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

✅ Decreto – 12.664

Câmara

💼 Decreto – 12.663

Câmara

💼 Decreto – 12.662

Câmara

💼 Decreto – 12.661

Câmara

💼 Decreto – 12.660

Câmara

💼 Decreto – 12.659

Câmara

💼 Decreto – 12.658

Câmara

✅ Decreto – 12.657

Câmara

⚙️ Decreto – 12.656

Câmara

💼 Decreto – 12.655

Câmara

💼 Decreto – 12.654

Câmara

💼 Decreto – 12.653

Câmara

🛞 Decreto – 12.652

Câmara

✅ Decreto – 12.651

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal UOL – GloboNews – ICL News – O Assunto – Ricardo Mello

3

DOU – 07/10/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

🔀 Lei Ordinária – 15.232

Aprovada pelo Congresso

🔀 Lei Ordinária – 15.231

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

🔀 Decreto – 12.650

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Bob Fernandes – Canal UOL – GloboNews – ICL News – O Assunto

2

DOU – 06/10/2025 STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal UOL – GloboNews – ICL News – O Assunto – Ricardo Mello

1

DOMINGO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Canal Livre – Canal UOL – Celso R. de Barros – Fantástico – Ricardo Mello

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais