01 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Congresso Exposto – Deboche Federal – Ian Neves – Portal do José

6

DOU – 05/09/2025 STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Agência Pública – A Hora – Alvaro Borba – Foro de Teresina

5

DOU – 04/09/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

✳️ Medida Provisória – 1.313

Câmara

Congresso

🛞 Decreto – 12.613

Câmara

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

BBC News Brasil – Bob Fernandes –  O Assunto – UOL Prime

4

DOU – 04/09/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 7.610 – ES

Min. Flávio Dino (2024)

⚖️ ADIN 6.887 – SP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

🧿 Resolução – RSF – 20

Câmara

Senado

❌ Ato – 62 (MPV 1.298)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 61 (MPV 1.306)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 60 (MPV 1.305)

Câmara

Senado

🧿 Ato – 59 (MPV 1.304)

Câmara

Senado

🧿 Decreto Legislativo – 194

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 193

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 192

Aprovada pelo Congresso

🧿 Decreto Legislativo – 191

Aprovada pelo Congresso

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Leonardo Sakamoto – Nexo Jornal – Reinaldo Azevedo – Ricardo Mello

3

DOU – 02/09/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

⚖️ ADIN 7.718 – SP

Min. Flávio Dino (2024)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

🛞 Decreto – 12.612

Câmara

⚙️ Decreto – 12.611

Câmara

🔀 Decreto – 12.610

Câmara

🔀 Decreto – 12.609

Câmara

🛞 Decreto – 12.608

Câmara

✅ Decreto – 12.607

Câmara

💼 Decreto – 12.606

Câmara

🛞 Medida Provisória – 1.312

Câmara

Congresso

🛞 Medida Provisória – 1.311

Câmara

Congresso

🛞 Medida Provisória – 1.310

Câmara

Congresso

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

BBC News Brasil – Bob Fernandes – Leonardo Sakamoto – Ricardo Mello

2

DOU – 01/09/2025 STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

BBC News Brasil – Reinaldo Azevedo – Ricardo Mello

1

DOMINGO

➡️ Justiça

➡️ Investigação

➡️ Mídia TV

➡️ Notícias

Instituto Cultiva – Nova Acrópolis – Ricardo Mello

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais