05 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 09/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 08/05/2025 STF – AP 2668

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(SAP-1/2025) Câmara aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem

4

DOU – 07/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.722 – GO

Min. Alexandre de Moraes (2017)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.134

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.133

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.451 (+)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 06/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.756 – MA

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.629 – MG

Min. Dias Toffoli (2009)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo – 170

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 169

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 168

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 167

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 166

Aprovada pelo Congresso

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.450

Câmara

Decreto – 12.449

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 05/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN (...) 7.727 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN (...) 7.218 – PB

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.180 – AP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 6.955 – RS

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.276 – PE

Min. Nunes Marques (2020)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 31 (MPV 1.292)

Câmara

Senado

Ato – 30 (MPV 1.291)

Câmara

Senado

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais