07 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

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SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 11/04/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.121 (+)

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 10/04/2025

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 1.211 – PB

Min. Flávio Dino (2024)

ADPF (...) 1.017 – AL

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.618 – RS

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 5.784 – CE

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 4.399 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 09/04/2025 (+) Edição Extra A

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 819 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.345 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.273 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 08/04/2025 (+) Edição Extra A

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 6.725 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.120

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.119

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.118

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 2

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 1

Câmara

Senado

Ato – 26 (MPV 1.270)

Câmara

Senado

Ato – 25 (MPV 1.269)

Câmara

Senado

Ato – 24 (MPV 1.267)

Câmara

Senado

Ato – 23 (MPV 1.266)

Câmara

Senado

Ato – 22 (MPV 1.264)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 07/04/2025 (+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 944 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 5.511 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 2.965 – GO

Min. Luiz Fux (2011)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 21 (MPV 1.282)

Câmara

Senado

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais