02 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 06/12/2024 (+) Edição Extra A

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 5.389 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 05/12/2024 (+) Edição Extra A

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 824 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADPF 366 – AL

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADO 70 – PA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.667 – PI

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.324 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.233 – SP

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.174 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.638 – MA

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.551 – SP

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 6.365 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 6.067 – CE

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 5.431 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 4.082 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN (...) 2.551 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.292

Câmara

Decreto – 12.291

Câmara

Decreto – 12.290

Câmara

Decreto – 12.289

Câmara

Decreto – 12.288

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 04/12/2024

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

STJ

ADPF (...) 1.134 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.713 – AM

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN (...) 7.611 – CE

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN (...) 7.416 – MS

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN (...) 7.406 – MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.367 – MT

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.056 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.757 – RR

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.664 – RO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.581 – ES

Min. Nunes Marques (2020)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CMPOA

ALRS

4.3

Atos do Congresso Nacional

SF

CD

TCU

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.287

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 03/12/2024

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

TSE

ADIN 7.466 – AC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 3.596 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

ALRS

3.3

Atos do Congresso Nacional

SF

SF

CD

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.286 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 02/12/2024

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

TST

ADPF 1.166 – SP

Min. Gilmar Mendes (2002)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CMPOA

Lei Ordinária – 15.038

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.037

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

SF

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.285

Câmara

Decreto – 12.284 (P)

Câmara

Decreto – 12.283 (P)

Câmara

Decreto – 12.282

Câmara

Decreto – 12.281

Câmara

Decreto – 12.280

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Min. Flavio Dino: STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais