domingo, 3 de novembro de 2024

04 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

DOU – 05/11/2024

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

CNJ

CNJ

TSE

 

ADIN 7.640 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.342 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.309 – PE

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.308 – PE

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.278 – GO

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.247 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.180 – AP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN (...) 6.882 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 6.325 – RS

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.291 – RS

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.260 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.200 – GO

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 6.054 – AL

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 5.622 – PI

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.027 – AL

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.055 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADC 84 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

ALRS

 

Lei Ordinária – 15.013

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.012

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

SF

CD

 

 

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

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