quarta-feira, 10 de julho de 2024

08 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


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SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DOU – 12/07/2024

(+) Edição Extra A

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 14.923 (+)

Aprovada pelo Congresso (+)

Lei Ordinária – 14.922 (+)

Aprovada pelo Congresso (+)

C – Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 12

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 11

Câmara

Senado

Ato – 56 (MPV 1.230)

Câmara

Senado

Ato – 55 (MPV 1.229)

Câmara

Senado

Ato – 54 (MPV 1.228)

Câmara

Senado

Ato – 53 (MPV 1.227)

Câmara

Senado

Ato – 52 (MPV 1.226)

Câmara

Senado

Ato – 51 (MPV 1.225)

Câmara

Senado

Ato – 50 (MPV 1.224)

Câmara

Senado

Ato – 49 (MPV 1.223)

Câmara

Senado

Ato – 48 (MPV 1.222)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 108

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 107

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.112

Câmara

 

Decreto – 12.111

Câmara

 

Decreto – 12.110

Câmara

 

Decreto – 12.109

Câmara

 

Decreto – 12.108

Câmara

 

Medida Provisória – 1.242

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.241

Câmara

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DOU – 09/07/2024

A – Atos do Poder Judiciário

B – Atos do Poder Legislativo

C – Atos do Congresso Nacional

Ato – 47 (MPV 1.221)

Câmara

Senado

Ato – 46 (MPV 1.220)

Câmara

Senado

Ato – 45 (MPV 1.219)

Câmara

Senado

Ato – 44 (MPV 1.208)

Câmara

Senado

Ato – 43 (MPV 1.207)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 106

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 105

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 104

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 103

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 102

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 101

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 100

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 99

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 98

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 97

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 96

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 95

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 94

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 93

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 92

Aprovada pelo Congresso

D – Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.104

Câmara

 

Decreto – 12.103

Câmara

 

Decreto – 12.102 (M)

Câmara

 

Medida Provisória – 1.239

Câmara

Congresso

 

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