O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018, que regulamenta a PROFISSÃO DE PSICOMOTRICISTA. O texto será encaminhado à sanção presidencial. O
psicomotricista é o profissional que utiliza técnicas de estimulação do corpo
e interação com o ambiente externo para tratar de deficiências de
desenvolvimento em crianças ou transtornos em adultos. Pelo
projeto, que também autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de
psicomotricidade, poderão exercer a atividade de psicomotricista os
profissionais registrados nos conselhos regionais que tiverem diploma de
curso superior de psicomotricidade, além dos portadores de diploma de curso
de pós-graduação nas áreas de saúde e de educação com especialização em
psicomotricidade até 48 meses após a promulgação da lei. A atividade também
poderá ser exercida pelas pessoas que, até a data do início da vigência da
lei, tenham comprovadamente exercido a atividade de psicomotricidade. Do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), o texto (PL 795/2003, na Casa de origem) já havia sido
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). |
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
190104 - CBO - Psicomotricidade
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