30 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Alvaro Borba: Nossa política não será a mesma depois disso

6

DOU – 04/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 1.199 – SP

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 615 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN (...) 7.708 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN 7.667 – PI

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.651 – MA

Min. Luiz Fux (2011)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.163

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.162

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.161

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.160

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.159

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.158

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(íntegra) – STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação

5

DOU – 03/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.284 – CE

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 5.894 – DF

Min. André Mendonça (2021)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.545

Câmara

Decreto – 12.544

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

(Jornal Nacional) Campanha em redes sociais contra Congresso

4

DOU – 02/07/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Complementar – 214

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.157

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.156

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.103

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.080

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.946

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.902

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.874

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.785

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 14.515

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.543 (m)

Câmara

Decreto – 12.542

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 01/07/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.155

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.154

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.541

Câmara

Decreto – 12.540 (M)

Câmara

Decreto – 12.539

Câmara

Decreto – 12.538

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 30/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.537 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

CNN Brasil – G1 – Metrópoles – UOL

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais