02 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 06/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.143

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.495 (P)

Câmara

Decreto – 12.494 (P)

Câmara

Decreto – 12.493 (P)

Câmara

Decreto – 12.492

Câmara

Decreto – 12.491

Câmara

Decreto – 12.490

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 05/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.489 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 04/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.142

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.488

Câmara

Decreto – 12.487

Câmara

Decreto – 12.486

Câmara

Decreto – 12.485

Câmara

Decreto – 12.484

Câmara

Decreto – 12.483

Câmara

Decreto – 12.482

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 03/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.524 – SC

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.787 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.883 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.787 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.771 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.141 (+)

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.481 (+)

Câmara

Decreto – 12.480

Câmara

Decreto – 12.479

Câmara

Decreto – 12.478

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 02/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 6.918 – GO

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 6.887 – SP

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 5.875 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais