09 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 13/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.149

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.513

Câmara

Decreto – 12.512 (+)

Câmara

Decreto – 12.511 (m)

Câmara

Decreto – 12.510

Câmara

Decreto – 12.509

Câmara

Decreto – 12.508

Câmara

Decreto – 12.507

Câmara

Decreto – 12.506

Câmara

Decreto – 12.505 (m)

Câmara

Decreto – 12.504 (M)

Câmara

Decreto – 12.503 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 12/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 972 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 7.756 – MA

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.716 – PB

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 3.837 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 2.945 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.148

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.147

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 12

Câmara

Senado

Ato – 48 (MPV 1.288)

Câmara

Senado

Ato – 47 (MPV 1.287)

Câmara

Senado

Ato – 46 (MPV 1.286)

Câmara

Senado

Ato – 45 (MPV 1.285)

Câmara

Senado

Ato – 44 (MPV 1.283)

Câmara

Senado

Ato – 43 (MPV 1.282)

Câmara

Senado

Ato – 42 (MPV 1.281)

Câmara

Senado

Ato – 41 (MPV 1.297)

Câmara

Senado

Ato – 40 (MPV 1.296)

Câmara

Senado

Ato – 39 (MPV 1.295)

Câmara

Senado

Ato – 38 (MPV 1.294)

Câmara

Senado

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.502 (+)

Câmara

Decreto – 12.501

Câmara

Decreto – 12.500 (+)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 11/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.029 – RJ

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF 1.028 – PE

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 7.532 – MG

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 7.296 – RS

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 7.212 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.810 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.303 (+)

Câmara

Congresso

Decreto – 12.499

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 10/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.146

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.145

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.144

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.302

Câmara

Congresso

Decreto – 12.498 (P)

Câmara

Decreto – 12.497 (P)

Câmara

Decreto – 12.496 (P)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

Interrogatório de Almir Garnier Santos (CPF 551.692.017-53)

4

Interrogatório de Anderson Gustavo Torres (CPF 782.914.021-91)

5

Interrogatório de Augusto Heleno Ribeiro Pereira (CPF 178.246.307-06)

6

Interrogatório de Jair Messias Bolsonaro (CPF 453.178.287-91)

7

Interrogatório de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (CPF 499.130.507-15)

8

Interrogatório de Walter Souza Braga Netto (CPF 500.217.537-68)

2

DOU – 09/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.280 – PA

Min. André Mendonça (2021)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

Interrogatório de Mauro Cesar Barbosa Cid (CPF 927.781.860-34) – DELATADO

2

Interrogatório de Alexandre Ramagem Rodrigues (CPF 025.189.637-40)

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais