23 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 27/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.153

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo – 176

Aprovada pelo Congresso

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.536

Câmara

Decreto – 12.535

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Audiência Pública sobre Emendas Parlamentares – Tarde

5

DOU – 26/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.152

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.534

Câmara

Decreto – 12.533

Câmara

Decreto – 12.532

Câmara

Decreto – 12.531

Câmara

Decreto – 12.530

Câmara

Decreto – 12.529

Câmara

Decreto – 12.528

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 25/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.092 – SE

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.580 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.231 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN (...) 7.177 – PR

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN 5.465 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.151

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.527

Câmara

Decreto – 12.526

Câmara

Decreto – 12.525

Câmara

Decreto – 12.524

Câmara

Decreto – 12.523 (m)

Câmara

Decreto – 12.522 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 24/06/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.079 – RR

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 7.559 – SP

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.537 – RJ

Min. André Mendonça (2021)

ADIN (...) 7.537 – RJ

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 7.463 – AM

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 7.313 – TO

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 6.857 – SP

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.694 – AL

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.699 – AP

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.065 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 14

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 13

Câmara

Senado

Ato – 50 (MPV 1.299)

Câmara

Senado

Ato – 49 (MPV 1.298)

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 3 / CN

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 2 / CN

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 175

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 174

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 173

Aprovada pelo Congresso

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.521

Câmara

Decreto – 12.520

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 23/06/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.519

Câmara

Decreto – 12.518

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais