26 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 30/05/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 11

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 10

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 9

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 8

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 7

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 172

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 171

Aprovada pelo Congresso

Ato – 37 (MPV 1.279)

Câmara

Senado

Ato – 36 (MPV 1.278)

Câmara

Senado

Ato – 34 (MPV 1.277)

Câmara

Senado

Ato – 33 (MPV 1.276)

Câmara

Senado

Ato – 32 (MPV 1.274)

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 29/05/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 790 – MG

Min. André Mendonça (2021)

ADIN 7.289 – AL

Min. André Mendonça (2021)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.140

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.475

Câmara

Decreto – 12.474

Câmara

Decreto – 12.473

Câmara

Decreto – 12.472

Câmara

Decreto – 12.471 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 28/05/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.066 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.251 – TO

Min. André Mendonça (2021)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.470

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 27/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.677 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 6.810 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 3.496 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 35 (MPV 1.293)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 26/05/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.739 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.139

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.469 (-)

Câmara

Decreto – 12.468 (-)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais