31 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 04/04/2025

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.095 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.760 – RJ

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.187 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.038 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.007 – BA

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.810 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 5.090 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 5.043 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 4.570 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.816 – ES

Min. Nunes Marques (2020)

ADC (...) 81 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 20 (MPV 1.288)

Câmara

Senado

Ato – 19 (MPV 1.287)

Câmara

Senado

Ato – 18 (MPV 1.286)

Câmara

Senado

Ato – 17 (MPV 1.285)

Câmara

Senado

Ato – 16 (MPV 1.284)

Câmara

Senado

Ato – 15 (MPV 1.283)

Câmara

Senado

Ato – 14 (MPV 1.281)

Câmara

Senado

Ato – 13 (MPV 1.280)

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.428

Câmara

Decreto – 12.427 (P)

Câmara

Decreto – 12.426 (P)

Câmara

Decreto – 12.425

Câmara

Decreto – 12.424

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 03/04/2025

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.117

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.116

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.422 (-)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 02/04/2025

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN (...) 7.761 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 3.270 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 01/04/2025

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.390 – DF

Min. Flávio Dino (2024)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 31/03/2025 (+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 1.196 – SP

Min. Flávio Dino (2024)

ADPF 1.029 – RJ

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF 1.028 – PE

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF (...) 819 – MT

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.756 – MA

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.722 – GO

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.345 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 7.273 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 6.958 – RS

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 6.455 – TO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.085 – DF

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 5.772 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 5.276 – PE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.927 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 4.124 – BA

Min. Nunes Marques (2020)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.115

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
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