10 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 14/03/2025

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.109

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.108

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 10 (MPV 1.262)

Câmara

Senado

Ato – 9 (MPV 1.261)

Câmara

Senado

Ato – 8 (MPV 1.278)

Câmara

Senado

Ato – 7 (MPV 1.259)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 165

Aprovada pelo Congresso

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.410

Câmara

Decreto – 12.409

Câmara

Decreto – 12.408

Câmara

Decreto – 12.407

Câmara

Decreto – 12.406 (P)

Câmara

Decreto – 12.405 (P)

Câmara

Decreto – 12.404 (P)

Câmara

Decreto – 12.403 (P)

Câmara

Decreto – 12.402

Câmara

Decreto – 12.401

Câmara

Decreto – 12.400 (+)

Câmara

Decreto – 12.399

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 13/03/2025

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 12/03/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.292 (+)

Câmara

Congresso

3

DOU – 11/03/2025 (+) Edição Extra A

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 889 – AM

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF 777 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.702 – RS

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 7.660 – MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 4.399 – RS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.293 – RO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.806 – DF

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 3.270 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 10/03/2025

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 946 – MG

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.398

Câmara

Decreto – 12.397

Câmara

Decreto – 12.396

Câmara

Decreto – 12.395

Câmara

Decreto – 12.394

Câmara

Decreto – 12.393

Câmara

Decreto – 12.392

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais