domingo, 22 de dezembro de 2024

23 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet.

Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União.

Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.


7

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SÁBADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6

DOU – 27/12/2024

(+) Edição Extra A

(*) Edição Extra B

(*) Edição Extra C

(*) Edição Extra D

(*) Edição Extra E

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

Lei Ordinária – 15.077

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.076

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.075

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.074

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.073

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.072

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

Decreto Legislativo – 274

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 273

Aprovada pelo Congresso

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Medida Provisória – 1.285

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.284

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.283

Câmara

Congresso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

DOU – 26/12/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

5.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet


4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FERIADO

Natal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

DOU – 24/12/2024

(+) Edição Extra A

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

Lei Ordinária – 15.071

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.070 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.069 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.068 (+)

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

Decreto Legislativo – 274

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 273

Aprovada pelo Congresso

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Medida Provisória – 1.282

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.281

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.280

Câmara

Congresso

Decreto – 12.341 (+)

Câmara

 

Decreto – 12.340

Câmara

 

Decreto – 12.339

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

DOU – 23/12/2024

(+) Edição Extra A

(+) Edição Extra B

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

 

 

 

 

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

 

 

 

 

Lei Ordinária – 15.067

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.066

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.065

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.064

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.063

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.062

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.061

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.060

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.059

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.058

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.057

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.056

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.055

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.054

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.053

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.052

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.051

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.050

Aprovada pelo Congresso

2.3

Atos do Congresso Nacional

 

 

 

 

Decreto Legislativo – 272

Aprovada pelo Congresso

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

 

 

 

 

Decreto – 12.338 (+)

Câmara

 

Decreto – 12.337 (+)

Câmara

 

Decreto – 12.336

Câmara

 

Decreto – 12.335 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.334 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.333 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.332 (m)

Câmara

 

Decreto – 12.331

Câmara

 

Decreto – 12.330

Câmara

 

Decreto – 12.329

Câmara

 

Decreto – 12.328

Câmara

 

Decreto – 12.327

Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

 

Suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões


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DOMINGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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📑 Direito

📑 Jornais

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