09 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

STF: Prisão do General de Exército da Reserva Walter Souza Braga Netto

G1 | Raio-X da operação: veja o que se sabe da ação que prendeu Braga Netto

6

DOU – 13/12/2024 (+) Edição Extra A

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 49

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 48

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 47

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 46

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 45

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 44

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 43

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 42

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 41

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 40

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 39

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 38

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 37

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 36

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 35

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 34

Câmara

Senado

Ato – 131 (MPV 1.271)

Câmara

Senado

Ato – 130 (MPV 1.270)

Câmara

Senado

Ato – 129 (MPV 1.269)

Câmara

Senado

Ato – 128 (MPV 1.268)

Câmara

Senado

Ato – 127 (MPV 1.267)

Câmara

Senado

Ato – 126 (MPV 1.252)

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.309

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 12/12/2024

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.161 – RJ

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADPF 1.160 – GO

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 1.152 – MG

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADPF 1.151 – SC

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 1.068 – ES

Min. Flávio Dino (2024)

ADPF (...) 593 – RJ

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 7.621 – PB

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.541 – BA

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.538 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.533 – PI

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.526 – MS

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.519 – AC

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.206 – PA

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.057 – CE

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.618 – RS

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.216 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.055 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 5.363 – MG

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 5.157 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 3.496 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.042 (+)

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.308

Câmara

Decreto – 12.307

Câmara

Medida Provisória – 1.278

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 11/12/2024

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 125 (MPV 1.251)

Câmara

Senado

Ato – 124 (MPV 1.250)

Câmara

Senado

Ato – 123 (MPV 1.249)

Câmara

Senado

Ato – 122 (MPV 1.247)

Câmara

Senado

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 10/12/2024

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.733 – RN

Min. Gilmar Mendes (2002)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.041 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.040 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.039

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 121 (MPV 1.266)

Câmara

Senado

Ato – 120 (MPV 1.265)

Câmara

Senado

Ato – 119 (MPV 1.264)

Câmara

Senado

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.306

Câmara

Decreto – 12.305

Câmara

Decreto – 12.304 (+)

Câmara

Decreto – 12.303

Câmara

Decreto – 12.302

Câmara

Decreto – 12.301

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 09/12/2024

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.386 – AM

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 6.247 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.300 (m)

Câmara

Decreto – 12.299 (P)

Câmara

Decreto – 12.298

Câmara

Decreto – 12.297

Câmara

Decreto – 12.296

Câmara

Decreto – 12.295

Câmara

Decreto – 12.294

Câmara

Decreto – 12.293

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais