16 - Legislação Atualizada

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 20/12/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.049

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.048

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 56

Câmara

Senado

Emenda Constitucional – 135

Aprovada pelo Congresso

Resolução – RSF – 55

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 54

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 53

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 52

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 51

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 50

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 271

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 270

Aprovada pelo Congresso

Decreto Legislativo – 269

Aprovada pelo Congresso

Ato – 132 (MPV 1.253)

Câmara

Senado

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.326 (+)

Câmara

Decreto – 12.325

Câmara

Decreto – 12.324

Câmara

Decreto – 12.323

Câmara

Decreto – 12.322 (m)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 19/12/2024 (+) Edição Extra A

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.321

Câmara

Decreto – 12.320

Câmara

Decreto – 12.319 (m)

Câmara

Decreto – 12.318 (m)

Câmara

Decreto – 12.317

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 18/12/2024

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN (...) 7.406 – MA

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.367 – MT

Min. Gilmar Mendes (2002)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.047 (+)

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.046

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 17/12/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.045

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.044

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.043

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.316 (m)

Câmara

Decreto – 12.315

Câmara

Decreto – 12.314

Câmara

Decreto – 12.313 (P)

Câmara

Decreto – 12.312

Câmara

Decreto – 12.311

Câmara

Medida Provisória – 1.279

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 16/12/2024 (+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 403 – SE

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN (...) 7.416 – MS

Min. Alexandre de Moraes (2017)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.310 (-)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais