19 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 23/05/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668 ADPF 1227

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 5.276 – PE

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.467

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 22/05/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B (+) Edição Extra C STF – AP 2668 ADPF 1227

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 218 – MG

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 5.474 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.138

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.137

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.136

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.135

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.466

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 21/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.164 – RJ

Min. André Mendonça (2021)

ADPF 1.162 – RS

Min. André Mendonça (2021)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.300

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 20/05/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668 ADPF 1227

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF (...) 1.196 – SP

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 5.758 – SC

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.457

Câmara

Decreto – 12.456 (+)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Golpe: o general da PF e o do STF (Ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes)

2

DOU – 19/05/2025 STF – AP 2668 ADPF 1227

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais