28 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

Ponto Facultativo

⚙️ Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

FERIADO

Dia Mundial do Trabalho

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

STF – prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor

4

DOU – 30/04/2025 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B STF – AP 2668

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.131

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.130

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

Resolução – RSF – 6

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 5

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 4

Câmara

Senado

Resolução – RSF – 3

Câmara

Senado

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.448

Câmara

Decreto – 12.447

Câmara

Decreto – 12.446

Câmara

Decreto – 12.445

Câmara

Decreto – 12.444

Câmara

Medida Provisória – 1.298

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 29/04/2025 STF – AP 2668

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN (...) 7.038 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.570 – PR

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.816 – ES

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.129

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.128

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.127

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.126

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 28/04/2025 (+) Edição Extra A STF – AP 2668

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.265 – DF

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN (...) 6.365 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 3.228 – ES

🌎 Min. Roberto Barroso (2013)

ADIN (...) 2.111 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
	BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
	LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
	BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais