17 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

⚙ Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 21/02/2025 (+) Edição Extra A

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 1.195 – DF

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADPF (...) 1.134 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 1.092 – SE

Min. André Mendonça (2021)

ADPF 1.060 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 1.036 – GO

Min. Nunes Marques (2020)

ADPF 824 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADO 85 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.757 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.732 – AP

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN (...) 7.728 – RR

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.658 – AM

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.629 – MG

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 7.616 – CE

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 7.533 – PI

Min. Cármen Lúcia (2006)

ADIN 7.476 – RJ

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 6.958 – DF

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.955 – RS

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 6.365 – TO

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 5.875 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 5.761 – RO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.465 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.451 – CE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 5.405 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 4.914 – AM

Min. André Mendonça (2021)

ADIN (...) 4.419 – RJ

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 3.837 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 3.781 – CE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 3.724 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 3.318 – MG

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN 3.268 – RJ

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

Lei Ordinária – 15.105

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.104

Aprovada pelo Congresso

6.3

Atos do Congresso Nacional

Ato – 1 (MPV 1.273)

Câmara

Senado

Decreto Legislativo – 1

Aprovada pelo Congresso

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

5

DOU – 20/02/2025

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.531 – PA

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 7.522 – SP

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

5.3

Atos do Congresso Nacional

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.386

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 19/02/2025

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 7.602 – ES

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN (...) 7.602 – ES

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.442 – DF

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 6.548 – SC

Min. Alexandre de Moraes (2017)

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

4.3

Atos do Congresso Nacional

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.385

Câmara

Decreto – 12.384

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

STF – Retirou o sigilo de acordo de colaboração premiada de Mauro Cid

M

C

3

DOU – 18/02/2025 Golpe de Estado

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADPF 593 – RJ

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN 6.607 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.964 – SE

Min. Nunes Marques (2020)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

3.3

Atos do Congresso Nacional

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

2

DOU – 17/02/2025 (+) Edição Extra A

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN (...) 2.551 – MG

Min. Nunes Marques (2020)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

2.3

Atos do Congresso Nacional

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais