25 - Legislação Atualizada

 

O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso, podendo ser acessado somente pela internet. Aqui são divulgadas publicações parciais do Diário Oficial da União. Os atos mais relevantes do dia são complementados através de vídeos e reportagens veiculados nos vários canais da imprensa.

7

SÁBADO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

6

DOU – 29/11/2024 (+) Edição Extra A (+) Edição Extra B

6.1

📰 Atos do Poder Judiciário

ADIN 5.597 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 4.080 – AM

Min. Nunes Marques (2020)

6.2

📰 Atos do Poder Legislativo

6.3

Atos do Congresso Nacional

6.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.278 (+)

Câmara

Decreto – 12.277 (+)

Câmara

Decreto – 12.276

Câmara

Decreto – 12.275

Câmara

Decreto – 12.274

Câmara

Decreto – 12.273

Câmara

Decreto – 12.272

Câmara

Decreto – 12.271

Câmara

Decreto – 12.270

Câmara

Decreto – 12.269

Câmara

Decreto – 12.268

Câmara

Decreto – 12.267

Câmara

Decreto – 12.266

Câmara

Decreto – 12.265

Câmara

Decreto – 12.264

Câmara

Decreto – 12.263

Câmara

Decreto – 12.262

Câmara

Decreto – 12.261

Câmara

Decreto – 12.260

Câmara

Decreto – 12.259

Câmara

Medida Provisória – 1.277

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

IBGE: PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 6,2%

5

DOU – 28/11/2024 (+) Edição Extra A   AÇÃO POPULAR x Roberto Campos Neto

5.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

TSE

ADIN 5.340 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 4.157 – RJ

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 3.877 – DF

Min. Nunes Marques (2020)

5.2

📰 Atos do Poder Legislativo

ALRS

Lei Ordinária – 15.036

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.035

Aprovada pelo Congresso

Lei Ordinária – 15.034

Aprovada pelo Congresso

5.3

Atos do Congresso Nacional

CD

Ato – 118 (MPV 1.263)

Câmara

Senado

Ato – 117 (MPV 1.262)

Câmara

Senado

Ato – 116 (MPV 1.261)

Câmara

Senado

Ato – 115 (MPV 1.260)

Câmara

Senado

5.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

4

DOU – 27/11/2024

4.1

📰 Atos do Poder Judiciário

STF

4.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CMPOA

ALRS

Lei Ordinária – 15.033

Aprovada pelo Congresso

4.3

Atos do Congresso Nacional

SF

CD

TCU

4.4

📰 Atos do Poder Executivo

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

3

DOU – 26/11/2024

3.1

📰 Atos do Poder Judiciário

TSE

ADIN 6.260 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

3.2

📰 Atos do Poder Legislativo

ALRS

Lei Complementar – 210 (+)

Aprovada pelo Congresso

3.3

Atos do Congresso Nacional

SF

SF

CD

CD

3.4

📰 Atos do Poder Executivo

Decreto – 12.258 (M)

Câmara

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

Supremo envia investigação sobre tentativa de golpe de Estado à PGR

2

DOU – 25/11/2024

2.1

📰 Atos do Poder Judiciário

CJF

TST

ADPF 1.145 – CE

Min. Luiz Fux (2011)

ADPF (...) 1.125 – MA

Min. Dias Toffoli (2009)

ADPF 1.029 – RJ

Min. Edson Fachin (2015)

ADPF 1.028 – PE

Min. Edson Fachin (2015)

ADIN (...) 7.737 – PE

Min. Flávio Dino (2024)

ADIN (...) 7.734 – SE

Min. Alexandre de Moraes (2017)

ADIN 7.733 – RN

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN (...) 7.640 – DF

Min. Luiz Fux (2011)

ADIN 7.341 – SE

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 7.233 – SP

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 7.219 – RS

Min. Gilmar Mendes (2002)

ADIN 6.849 – PR

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.607 – MS

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN (...) 6.551 – SP

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN 6.455 – TO

Min. Nunes Marques (2020)

ADIN 6.325 – RS

Min. Cristiano Zanin (2023)

ADIN 6.247 – DF

Min. Dias Toffoli (2009)

ADIN (...) 4.914 – AM

Min. André Mendonça (2021)

2.2

📰 Atos do Poder Legislativo

CMPOA

2.3

Atos do Congresso Nacional

SF

SF

SF

CD

2.4

📰 Atos do Poder Executivo

Medida Provisória – 1.276

Câmara

Congresso

Medida Provisória – 1.275

Câmara

Congresso

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

1

DOMINGO

📑 Investigação

📺 Mídia TV

📑 Direito

📑 Jornais

📑 Internet

	FONTE:	SENADO: CPI de Pandemia | Relatório Final (1) (2) (3)
		BOLSOPEDIA: A Enciclopédia do Bolsonarismo
		LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica
		BNM DIGIT@L - Brasil: Nunca Mais