200525 - TSE Min. Roberto Barroso

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AO VIVO: Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE Barroso terá o desafio de coordenar as eleições municipais em meio ao cenário de isolamento social em razão da pandemia do coronavírus.

Segunda-feira, 25 de maio de 2020

O ministro Luís Roberto Barroso assume nesta segunda-feira, 25, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin também assumirá como vice-presidente do Tribunal. A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerra o segundo biênio do ministro Barroso na Corte Eleitoral. S. Exa. comandará as próximas eleições municipais, com o desafio de coordenar o pleito em meio ao cenário de isolamento social em razão da pandemia do coronavírus. Aliás, exatamente por isso, somente estiveram presencialmente no plenário do TSE a ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte. Já em plenário virtual, acompanharam a posse dos ministros Barroso e Fachin: presidente Jair Bolsonaro, presidente do Senado Davi Alcolumbre, presidente da Câmara Rodrigo Maia, ministro Fux, ministro Og Fernandes, ministro Tarcisio Vieira, ministro Sergio Banhos, PGR Augusto Aras e presidente da OAB Felipe Santa Cruz. No discurso de boas-vindas, ministro Salomão destacou que Luís Roberto Barroso é "homem de equilíbrio e esperança", relembrando a trajetória acadêmica e profissional de S.Exa., bem como as contribuições de Barroso na seara eleitoral, relatando casos relevantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a solidez das instituições. Pelo MPF, o procurador-Geral da República Augusto Aras saudou ministros Barroso e Fachin, desejando sucesso no comando da Corte. Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE. Barroso é natural da cidade de Vassouras/RJ. É doutor em Direito Público pela UERJ e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, também foi procurador do Estado do RJ.

200522 - Min Celso de Mello - vídeo

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Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão Íntegra da decisão

22/05/2020 16h57 - Atualizado há

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro. O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

ü BBC News - Vídeo de reunião de Bolsonaro é divulgado na íntegra pelo STF

ü Brasil247 - Bolsonaro na reunião ministerial: não vou esperar alguém foder minha família toda

ü Brasil de Fato - Em reunião, Bolsonaro confessa interferência na PF e intenção de "proteger a família"

ü DW - Celso de Mello do STF libera vídeo de reunião com Moro e Bolsonaro

ü EL PAÍS - Celso de Mello retira sigilo de vídeo de reunião onde Bolsonaro menciona trocas na “segurança” para proteger família

ü G1 - Veja as principais frases do presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial que teve gravação divulgada pelo STF

ü NEXO - Vídeo do Planalto: palavrões, armamentos e ameaças

ü Sul21 - Celso de Mello retira sigilo e STF divulga vídeo de reunião ministerial de 22 de abril

ü UOL - Celso de Mello tira sigilo de reunião em inquérito que investiga Bolsonaro

ü VEJA - Gravação confirma intenção de Bolsonaro de proteger família

200514 - Óbitos do Registro Civil

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Meio milhão de mortes somem de sistema usado para monitorar Covid-19 Registros no Portal da Transparência, usado por pesquisadores para estimar efeito da Covid, referem-se a diferentes anos
Leonardo Diegues - Flávia Faria - Fábio Takahashi - 14.mai.2020 às 20h07

Mais de 500 mil registros de óbitos, referentes a diferentes anos, foram excluídos do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados alimentada pelos cartórios. O sistema é usado por pesquisadores e veículos de imprensa para estimar, na carência de testes, o volume de mortes pelo coronavírus. A mudança de informações na base, mesmo referente a anos anteriores, dificulta a análise do impacto da COVID-19, por prejudicar a base de comparação com 2020. Como a Folha mostrou nesta quarta (13), o portal tem problemas na alimentação que tornam inviável usá-lo para analisar a real dimensão das mortes por Covid-19 no país. Após essa reportagem, a Folha voltou a analisar todos os registros de óbitos do último dia 5 e compará-los com os apresentados nesta quinta (15) no sistema. Ao comparar os arquivos, nota-se que 546.490 ocorrências de anos e meses variados desapareceram do sistema. São registros antigos, que não se referem às mortes por coronavírus em si. Isso representa 11,5% do total de registros de óbitos de janeiro de 2015 a abril de 2020, aí incluídas todas as causas de mortalidade. A maioria desses registros que não constam mais no sistema é do estado do Rio de Janeiro, que perdeu 71% das ocorrências, e se referem aos anos de 2016, 2017 e 2018. A ARPEN (associação dos cartórios) confirmou que houve revisão nos dados sobre o Rio. O problema foi inicialmente destacado por Lucas Lago, desenvolvedor do @projeto7C0, por meio de sua conta no Twitter. Há cerca de duas semanas ele publica seus achados sobre o portal. O monitoramento de Lago mostra que a grande variação no número de mortes ocorreu entre o registrado no sistema na quarta e na quinta. Ou seja, em apenas um dia, pouco mais de 593 mil registros (referentes aos anos de 2016 a 2019) foram excluídos, segundo o levantamento de Lago. Em tese, os dados apresentados pelos cartórios poderiam dar uma dimensão do real impacto da COVID-19, ao se comparar o número de mortes em 2020 com o mesmo período de anos anteriores. O que foge do padrão poderia ser atribuído à doença. Mas a alteração dos dados de anos anteriores prejudica esse levantamento. Se considerados os dados antes da revisão, a estimativa do número de mortes devido à COVID-19 em abril seria de 11 mil. Com a revisão, sobe para 26 mil (comparando a média de mortes entre 2015 e 2019 com 2020). Isso porque a média para o mês, antes da revisão, era de 88.919 mortes. Depois, passou para 78.349. Atualmente, a plataforma indica que houve 104.664 mortes em abril. A base mantida pelos cartórios se propõe a informar os registros de óbitos que chegam a esses estabelecimentos, de todo o Brasil, quase em tempo real. Outros sistemas que acompanham a mortalidade no país, como o SIM, do DATASUS, têm uma defasagem de ao menos um ano. Esse tempo é utilizado em grande parte para que haja conferência e consolidação dos dados. Mesmo as estatísticas do registro civil, publicadas pelo IBGE e que também são baseadas nos dados dos cartórios, são divulgadas ao público com um intervalo de um a dois anos. Por essa razão, o portal dos cartórios teria a vantagem de fornecer ferramentas que permitissem estimar a real dimensão das mortes por coronavírus no Brasil de forma atualizada. O sistema, contudo, possui inconstâncias na alimentação dos dados. Além dos mais de 500 mil registros desaparecidos no intervalo de uma semana, a reportagem verificou oscilações muito grandes nos números mensais de mortes por causas naturais em cada cidade, na comparação com anos anteriores. Como nesse tipo de análise não entram na conta homicídios e acidentes, em um cenário normal as ocorrências deveriam apresentar certa estabilidade - haveria aumento apenas em meio a epidemias, como é o caso agora. Outras bases de mortalidade, como a do IBGE, mostram essa tendência de estabilidade em anos anteriores. Não é o que se verifica nos números de quase metade da 518 cidades que constam no portal dos cartórios. Porto Velho, por exemplo, tinha 11 registros de óbitos em fevereiro de 2019 e 204 para o mesmo mês de 2020. Outras cinco capitais tiveram variação no volume de óbitos acima dos 20% já em janeiro e fevereiro, quando a COVID-19 ainda não havia se espalhado pelo país. A ARPEN, associação nacional dos cartórios que mantém o sistema, afirma que há, de fato, atraso na atualização. No país há mais de 7.500 cartórios, e eles têm ritmos diferentes para alimentar a base. Há defasagem nos dados mesmo nos referentes a anos como 2017 e 2016. Em grandes cidades, a tendência é que o sistema funcione melhor, e São Paulo é citada como exemplo de regularidade na inserção dos dados. Ainda assim, a entidade sugere que os números de maio não sejam considerados, pois há certa defasagem na entrada dos registros. Sobre o sumiço dos registros, a entidade afirmou, em nota, que houve problemas de compatibilidade na plataforma que abastece o portal no Rio de Janeiro, com duplicação de registros antigos. Com a correção, as ocorrências foram removidas, o que ocasionou a redução nos números. A entidade aponta que esses dados não são utilizados no site a que o público em geral tem acesso, por isso a revisão não alteraria as conclusões presentes ali. As informações alteradas, porém, prejudica pesquisadores que buscam calcular o excesso de mortes devido à COVID-19 a partir da comparação com a série histórica.

200512 - "A verdade vos libertará"

Jota Camelo Charges